Condições do serviço

Estas condições regem a utilização do serviço Metproof, prestado por José Mendonça, empresário em nome individual, designação comercial Metproof, um produto StackCare, NIF PT207822166, Rua do Heroísmo, 84, 4300-254 Porto, Portugal (o Prestador), à entidade que cria a conta (o Cliente). Ao criar a conta o Cliente aceita-as, bem como a política de privacidade e o acordo de subcontratação de dados pessoais.

1. O serviço e a quem se destina

1. O Metproof acompanha o cumprimento de acordos de nível de serviço (SLA) a partir de tickets que o Cliente importa ou que o sistema de apoio do Cliente envia, e gera painéis, relatórios e alertas.
2. O serviço destina-se exclusivamente a empresas e profissionais, para fins da sua atividade. Não é oferecido a consumidores. Ao registar-se, o Cliente declara que atua nessa qualidade e que tem poderes para vincular a entidade que representa.

2. Conta e segurança

1. O Cliente fornece dados verdadeiros e atuais e mantém as credenciais seguras. É responsável pela atividade das contas dos seus utilizadores e pelas ligações públicas de relatórios e de ecrãs de TV que partilhar.
2. O Cliente comunica sem demora qualquer acesso não autorizado de que tenha conhecimento.

3. Período de experiência

1. Cada conta nova tem 30 dias de experiência gratuita, sem cartão. Durante a experiência aplicam-se os limites do plano Team.
2. Terminada a experiência sem subscrição, os dados continuam consultáveis, mas o Cliente deixa de poder adicionar novos clientes finais até subscrever um plano.

4. Planos, preços e pagamento

1. Os planos, os limites de cada um e os preços em vigor constam da página inicial. Os preços não incluem IVA, que é acrescido à taxa legal ou, quando aplicável, sujeito a autoliquidação (inversão do sujeito passivo).
2. A subscrição é mensal ou anual, paga adiantadamente por cartão ou débito direto SEPA através da Stripe, e renova-se automaticamente por períodos iguais até ser cancelada.
3. O Cliente pode cancelar a qualquer momento no portal de faturação; o cancelamento produz efeitos no fim do período já pago. Não há reembolso proporcional, salvo quando a lei o exija ou o Prestador o decida.
4. Se um pagamento falhar, a Stripe tenta cobrá-lo de novo. Se continuar por pagar, o Prestador pode suspender o serviço, mantendo os dados consultáveis durante 30 dias.
5. O Prestador pode alterar os preços com pelo menos 30 dias de aviso por email; a alteração aplica-se a partir da renovação seguinte, e o Cliente pode cancelar antes.
6. As ofertas promocionais (por exemplo, descontos de adotante inicial) são limitadas no tempo e no número de contas, e aplicam-se conforme indicado no momento da subscrição.
7. O Prestador emite fatura certificada por cada pagamento.

5. Limites do plano

Cada plano tem um número máximo de clientes finais. Ao atingi-lo, o Cliente deixa de poder adicionar mais até mudar de plano. A receção de tickets e o acesso aos dados e relatórios existentes não são bloqueados por esse motivo.

6. Utilização aceitável

1. O Cliente usa o serviço de acordo com a lei e estas condições. Não pode, nomeadamente: tentar aceder a dados de outras contas; contornar limites ou medidas de segurança; sobrecarregar o serviço; revender ou sublicenciar o serviço; usá-lo para fins ilícitos.
2. O Cliente não carrega categorias especiais de dados pessoais (artigo 9.º do RGPD), nem dados sobre condenações penais, nomeadamente nos títulos dos tickets.
3. O Cliente garante que tem o direito de tratar os dados que carrega e de os confiar ao Prestador, e que informou os respetivos titulares quando a lei o exige.

7. Os dados do Cliente e os relatórios

1. Os dados que o Cliente carrega continuam a ser seus. O Cliente concede ao Prestador o direito de os tratar apenas para prestar o serviço, nos termos do acordo de subcontratação.
2. Os cálculos do serviço dependem dos dados carregados e das regras que o Cliente define (horários, políticas de SLA, prazos). O Cliente é responsável por rever e aprovar cada relatório antes de o enviar aos seus clientes. Os relatórios não constituem aconselhamento jurídico, e o Prestador não garante a ausência de erros nos dados de origem.
3. O Cliente pode exportar os seus dados nas definições da conta, e pedir uma cópia ao Prestador, nos termos do acordo de subcontratação.

8. Propriedade intelectual

O serviço, o seu código, desenho e marcas pertencem ao Prestador. O Cliente recebe um direito pessoal, não exclusivo e intransmissível de o usar enquanto a subscrição estiver ativa. O logótipo e as cores que o Cliente carrega continuam a ser seus, e o Cliente autoriza o Prestador a mostrá-los nos relatórios e emails do próprio Cliente.

9. Disponibilidade e suporte

1. O Prestador faz esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta nem um nível de serviço específico. Manutenções e falhas de fornecedores podem causar interrupções.
2. O suporte é prestado por email para hello@metproof.com, em dias úteis, sem prazo de resposta garantido, salvo plano ou acordo escrito que o preveja.
3. O serviço está em evolução. O Prestador pode alterar ou retirar funcionalidades, evitando reduzir de forma relevante o que o Cliente subscreveu sem aviso prévio razoável.

10. Limitação de responsabilidade

1. O serviço é prestado no estado em que se encontra, na medida em que a lei o permita.
2. Salvo dolo ou culpa grave, e sem prejuízo do que a lei não permita limitar, o Prestador não responde por lucros cessantes, perda de negócio ou de clientes, nem por danos indiretos, e a sua responsabilidade total perante o Cliente por todos os factos num período de 12 meses não excede o valor pago pelo Cliente nesse período.
3. O Prestador não responde por falhas causadas por dados incorretos, por regras mal configuradas pelo Cliente, por serviços de terceiros (incluindo o sistema de apoio do Cliente) ou por eventos fora do seu controlo razoável.

11. Suspensão e cessação

1. O Prestador pode suspender ou encerrar uma conta, com aviso sempre que possível, em caso de violação grave destas condições, falta de pagamento persistente ou risco para a segurança do serviço.
2. Com a cessação, aplica-se a secção 11 do acordo de subcontratação: durante 30 dias o Cliente pode pedir uma cópia dos dados, e depois o Prestador apaga-os. Os dados de faturação são conservados pelo prazo legal.

12. Proteção de dados

O Prestador trata os dados dos tickets como subcontratante do Cliente, nos termos do acordo de subcontratação, e os dados da conta como responsável pelo tratamento, nos termos da política de privacidade.

13. Alterações a estas condições

O Prestador pode alterar estas condições. Avisa o Cliente por email com pelo menos 30 dias de antecedência. Se o Cliente não concordar, pode cancelar antes de a alteração produzir efeitos; se continuar a usar o serviço depois, considera-se que a aceitou.

14. Disposições gerais

1. Estas condições, o acordo de subcontratação e a política de privacidade constituem todo o acordo entre as partes sobre o serviço. Se alguma cláusula for inválida, as restantes mantêm-se.
2. As comunicações são feitas por email, para o endereço da conta do Cliente e para hello@metproof.com.
3. Estas condições regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio é competente o tribunal da comarca do Porto, com renúncia a qualquer outro, sem prejuízo das regras imperativas de competência.